Está em circulação no país uma petição pública online que busca a revogação da vedação de bolsas PIBIC/PIBITI do CNPq para estudantes de cursos de graduação EAD (Educação a Distância).
O documento, intitulado “OFÍCIO CONJUNTO PARA REVOGAÇÃO DE VEDAÇÃO À BOLSA PIBIC/PIBITI PARA ESTUDANTES DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EAD”, pode ser assinado no endereço: https://peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR155719
A petição solicita que Ministerio de Ciência e Tecnologia faça a revogação do artigo 10, da Portaria CNPq nº 2.539, de 17/11/2025. Diz o dispositivo:
“Art. 10. É vedada a concessão de bolsa a estudantes em cursos de Educação a Distância (EAD)”.
Esta petição é direcionada às autoridades máximas do País e aos parlamentares do Congresso Nacional, argumentando em defesa da igualdade de acesso e oportunidades para estudantes de EAD em programas de iniciação científica.
A petição aborda a questão de políticas internas do CNPq (como a Resolução Normativa RN-028/2007 mencionada em uma jurisprudência relacionada) que impõem restrições aos alunos de EAD.
Nós, da EAD da UERN, devemos assinar para sensibilizar o MCTI e permitir que as bolsas CNPQ cheguem até nós!
