[one_fourth]Decreto 5.800[/one_fourth][three_fourth_last]Dispõe sobre o Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB.[/three_fourth_last]
[one_fourth]Lei 11.273[/one_fourth][three_fourth_last]Autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de formação inicial e continuada de professores para a educação básica.[/three_fourth_last]
